RHC 452 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000209-5
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 452/PR, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 452/PR, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1710
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00132
Mostrar discussão