RHC 457 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000290-7
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE SE APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM LASTRO NA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE INDICA OBJETIVAMENTE OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA DO PACIENTE, OS QUAIS SE AJUSTAM PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 312, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 457/PR, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE SE APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM LASTRO NA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE INDICA OBJETIVAMENTE OS MOTIVOS QUE TORNAM NECESSARIA A SEGREGAÇÃO PROVISORIA DO PACIENTE, OS QUAIS SE AJUSTAM PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 312, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 457/PR, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 11/06/1990 p. 5366
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311 ART:00312
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