RHC 458 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000291-5
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ABIGEATO. PROVA DO DELITO.
INDICIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA.
PLENAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM BASE EM FATOS DO PROCESSO, TEM-SE POR LEGAL A PRISÃO DO AUTOR DO CRIME DE ABIGEATO.
(RHC 458/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4739)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ABIGEATO. PROVA DO DELITO.
INDICIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA.
PLENAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM BASE EM FATOS DO PROCESSO, TEM-SE POR LEGAL A PRISÃO DO AUTOR DO CRIME DE ABIGEATO.
(RHC 458/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4739)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 28/05/1990 p. 4739
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00061 INC:00002 LET:F ART:00069 ART:00155 PAR:00004 INC:00001 INC:00004 ART:00340LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00501 ART:00594
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