RHC 46 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007965-4
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
I- NENHUM REPARO A QUE SE FAZER A R. DECISÃO DE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR PEDIDO DENEGADO PELA MESMA C. CORTE.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 46/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
I- NENHUM REPARO A QUE SE FAZER A R. DECISÃO DE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR PEDIDO DENEGADO PELA MESMA C. CORTE.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 46/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 14/08/1989 p. 13061RSTJ vol. 2 p. 420
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00351 PAR:00004
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