RHC 460 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000293-1
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ABIGEATO. PROVA DO DELITO.
INDICIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA.
PLENAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM BASE EM FATOS DO PROCESSO TEM-SE POR LEGAL A PRISÃO DO AUTOR DO CRIME DE ABIGEATO.
(RHC 460/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ABIGEATO. PROVA DO DELITO.
INDICIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA.
PLENAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA MEDIDA DE FORÇA DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, COM BASE EM FATOS DO PROCESSO TEM-SE POR LEGAL A PRISÃO DO AUTOR DO CRIME DE ABIGEATO.
(RHC 460/SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 21/05/1990 p. 4438
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Doutrina
:
OBRA: CODIGO PENAL COMENTADO, 2A. EDIÇÃO, PAG. 367.
AUTOR: CELSO DELMANTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00180 PAR:00001
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