RHC 465 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000347-4
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO COM TRANSITO EM JULGADO - PREJUIZO DO PEDIDO.
OCORRENDO O TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COM A MESMA FINALIDADE DO PRESENTE WRIT, PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO.
(RHC 465/ES, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7345)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO COM TRANSITO EM JULGADO - PREJUIZO DO PEDIDO.
OCORRENDO O TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COM A MESMA FINALIDADE DO PRESENTE WRIT, PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO.
(RHC 465/ES, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7345)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7345
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:ALEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00395 ART:00401
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