RHC 466 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000391-1
PENAL. "HABEAS CORPUS". MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O "HABEAS CORPUS" MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 466/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)
Ementa
PENAL. "HABEAS CORPUS". MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O "HABEAS CORPUS" MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 466/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
08/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 21/05/1990 p. 4438
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO - SARAIVA, 1986, PAG. 401.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00351 PAR:00004
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