RHC 468 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000393-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ''HABEAS CORPUS''. ROUBO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO.
- A SENTENÇA CONDENATORIA FAZ DESAPARECER OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO.
- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO E EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 468/PE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 27/08/1990, p. 8326)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ''HABEAS CORPUS''. ROUBO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO.
- A SENTENÇA CONDENATORIA FAZ DESAPARECER OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO.
- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO E EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 468/PE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 27/08/1990, p. 8326)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 27/08/1990 p. 8326
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00029
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