RHC 469 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000394-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE NÃO OBSTA A PRISÃO PREVENTIVA, O FATO DE SER REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
AS RAZÕES JURIDICAS QUE JUSTIFICAM A CAUTELA ESTÃO CONTIDAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E SE TORNAM NECESSARIAS DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, COMO ACONTECE NA HIPOTESE DOS AUTOS. A SUA LIBERDADE SERA UMA PERMANENTE AMEAÇA A SEGURANÇA SOCIAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 469/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA - REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
E TRANQUILA A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE NÃO OBSTA A PRISÃO PREVENTIVA, O FATO DE SER REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES.
AS RAZÕES JURIDICAS QUE JUSTIFICAM A CAUTELA ESTÃO CONTIDAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E SE TORNAM NECESSARIAS DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, COMO ACONTECE NA HIPOTESE DOS AUTOS. A SUA LIBERDADE SERA UMA PERMANENTE AMEAÇA A SEGURANÇA SOCIAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 469/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1710
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00004 ART:00014 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00311
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