RHC 47 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007966-2
PENAL: PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 47/PE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/1989, DJ 07/08/1989, p. 12733)
Ementa
PENAL: PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, DESCABE O PEDIDO DE SUA DESCONSTITUIÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 47/PE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/1989, DJ 07/08/1989, p. 12733)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 07/08/1989 p. 12733RSTJ vol. 3 p. 807
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Sucessivos
:
RHC 6826 SP 1997/0065907-0 DECISÃO:01/12/1997
DJ DATA:09/02/1998 PG:00046RHC 6302 GO 1997/0013899-2 DECISÃO:09/06/1997
DJ DATA:04/08/1997 PG:34891RHC 5872 BA 1996/0054360-7 DECISÃO:27/05/1997
DJ DATA:23/06/1997 PG:29192
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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