RHC 47287 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0096072-0
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECORRENTE CONDENADO A PENA EM REGIME FECHADO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO. VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. FUGA DO BLOQUEIO POLICIAL E PERSEGUIÇÃO QUE RESULTA EM LESÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não se sustenta a tese de desproporcionalidade da segregação cautelar, a qual seria mais gravosa do que pena a ser aplicada em eventual condenação se, sobrevindo sentença, o recorrente foi condenado ao regime fechado.
2. Mostra-se suficientemente fundamentada a prisão decretada tanto com base na natureza e variedade de entorpecentes apreendidos - 10 pedras de crack e 4 papelotes de cocaína -, drogas de grande poder destrutivo, quanto pela conduta de empreender fuga da abordagem policial, inclusive jogando o veículo contra a viatura policial, causando lesões nos agentes de segurança.
3. Recurso desprovido.
(RHC 47.287/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 09/03/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECORRENTE CONDENADO A PENA EM REGIME FECHADO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO. VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. FUGA DO BLOQUEIO POLICIAL E PERSEGUIÇÃO QUE RESULTA EM LESÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não se sustenta a tese de desproporcionalidade da segregação cautelar, a qual seria mais gravosa do que pena a ser aplicada em eventual condenação se, sobrevindo sentença, o recorrente foi condenado ao regime fechado.
2. Mostra-se suficientemente fundamentada a prisão decretada tanto com base na natureza e variedade de entorpecentes apreendidos - 10 pedras de crack e 4 papelotes de cocaína -, drogas de grande poder destrutivo, quanto pela conduta de empreender fuga da abordagem policial, inclusive jogando o veículo contra a viatura policial, causando lesões nos agentes de segurança.
3. Recurso desprovido.
(RHC 47.287/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 09/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado
do TRF 5ª Região), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/03/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 10 pedras de crack e 4 papelotes de
cocaína.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - RHC 61253-MG
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