RHC 48044 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0117695-9
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA.
INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO.
1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita.
2. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de homicídio após perseguição às vítimas e mediante disparos de arma de fogo em plena via pública) e do risco de reiteração delitiva, ante a afirmada existência de processos anteriores instaurados em desfavor do recorrente.
3. A custódia justifica-se ainda pela conveniência da instrução criminal, ante a notícia de ameaça a testemunha.
4. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 48.044/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA.
INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO.
1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita.
2. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de homicídio após perseguição às vítimas e mediante disparos de arma de fogo em plena via pública) e do risco de reiteração delitiva, ante a afirmada existência de processos anteriores instaurados em desfavor do recorrente.
3. A custódia justifica-se ainda pela conveniência da instrução criminal, ante a notícia de ameaça a testemunha.
4. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 48.044/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(HABEAS CORPUS - INDÍCIOS DE AUTORIA - REEXAME APROFUNDADO DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS) STJ - RHC 46389-PE(PRISÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA - EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ANTERIORES) STJ - HC 293389-PR, HC 293281-DF(CUSTÓDIA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA ATESTEMUNHA) STJ - RHC 46992-RJ
Sucessivos
:
RHC 80586 GO 2017/0019024-1 Decisão:18/04/2017
DJe DATA:26/04/2017RHC 48791 MG 2014/0139546-5 Decisão:05/03/2015
DJe DATA:12/03/2015
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