RHC 482 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000531-0
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM 'HABEAS CORPUS' - CORRUPÇÃO DE MENOR - HOMICIDIO - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA DO RECURSO.
- A DESISTENCIA PODE SER FORMULADA AINDA QUE O JULGAMENTO TENHA SE INICIADO. (RISTJ, ART. 34, IX);
- HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA, APOS APRESENTAÇÃO DO RELATORIO PERANTE A EGREGIA 5A. TURMA;
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 482/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4738)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM 'HABEAS CORPUS' - CORRUPÇÃO DE MENOR - HOMICIDIO - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA DO RECURSO.
- A DESISTENCIA PODE SER FORMULADA AINDA QUE O JULGAMENTO TENHA SE INICIADO. (RISTJ, ART. 34, IX);
- HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA, APOS APRESENTAÇÃO DO RELATORIO PERANTE A EGREGIA 5A. TURMA;
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 482/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4738)Acórdão
POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTENCIA.
Data do Julgamento
:
09/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 28/05/1990 p. 4738
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 ART:00218 ART:00014 INC:00002 ART:00219 ART:00211 ART:00061 INC:00002LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL LET:B ART:00150LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00417 ART:00647 ART:00648 ART:00619LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00009
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