RHC 486 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000613-9
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLOGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECONHECIDO O CRIME EM TESE, COM AUTORIA INCONTESTAVEL, IMPRESTAVEL E O HABEAS CORPUS PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 486/RS, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3532)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLOGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECONHECIDO O CRIME EM TESE, COM AUTORIA INCONTESTAVEL, IMPRESTAVEL E O HABEAS CORPUS PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 486/RS, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3532)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3532
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CODIGO PENAL, VOL. IX, FORENSE, 1959, PAG.
272.
AUTOR : NELSON HUNGRIA
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00102 INC:00002 LET:ALEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00014 INC:00002 ART:00069 ART:00146 PAR:00001 ART:00157 PAR:00002 INC:00001
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