RHC 4873 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1995/0046123-4
PENAL. PROCESSUAL. HOMICIDIO. PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. "HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. EVIDENCIADO QUE O REU AMEAÇOU TESTEMUNHAS, ADMITE-SE A PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2. INVIAVEL TRANCAR A AÇÃO PENAL QUANDO NÃO DESPONTA INCONTESTAVEL A FALTA DE JUSTA CAUSA.
3. RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
(RHC 4.873/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38685)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. HOMICIDIO. PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. "HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. EVIDENCIADO QUE O REU AMEAÇOU TESTEMUNHAS, ADMITE-SE A PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2. INVIAVEL TRANCAR A AÇÃO PENAL QUANDO NÃO DESPONTA INCONTESTAVEL A FALTA DE JUSTA CAUSA.
3. RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
(RHC 4.873/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38685)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38685
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Indexação
:
ADMISSIBILIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, REU, AMEAÇA, TESTEMUNHA,
GARANTIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, IMPOSSIBILIDADE,
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FALTA, JUSTA CAUSA.
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