RHC 488 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000615-5
PROCESSUAL PENAL. JURI. PRISÃO DO REU.
REUS PRESOS PREVENTIVAMENTE E PRONUNCIADOS POR BARBARO HOMICIDIO PREMEDITADO, COMETIDO COM REQUINTES DE CRUELDADE. PRETENSÃO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADA PELO TRIBUNAL POR FALTA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 408, PAR. 2., DO CPP, E PORQUE, APOS A PRONUNCIA, DESCABE A DISCUSSÃO SOBRE O ANTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 488/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3834)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. JURI. PRISÃO DO REU.
REUS PRESOS PREVENTIVAMENTE E PRONUNCIADOS POR BARBARO HOMICIDIO PREMEDITADO, COMETIDO COM REQUINTES DE CRUELDADE. PRETENSÃO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADA PELO TRIBUNAL POR FALTA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 408, PAR. 2., DO CPP, E PORQUE, APOS A PRONUNCIA, DESCABE A DISCUSSÃO SOBRE O ANTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 488/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3834)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3834
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00029 ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00003 INC:00004 ART:00211LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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