RHC 492 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000692-9
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- REU FORAGIDO. A EVASÃO DO REU POR SI SO JUSTIFICA A PREVENTIVA DECRETADA A BEM DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
(RHC 492/PE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- REU FORAGIDO. A EVASÃO DO REU POR SI SO JUSTIFICA A PREVENTIVA DECRETADA A BEM DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
(RHC 492/PE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3530
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RHC 688 PB 1990/0005730-2 DECISÃO:20/08/1990
DJ DATA:03/09/1990 PG:08849RHC 700 SC 1990/0006526-7 DECISÃO:08/08/1990
DJ DATA:20/08/1990 PG:07972
RT VOL.:00664 PG:00336
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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