PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXPLOSIVOS ARMAZENADOS IRREGULARMENTE. SÓCIOS DA EMPRESA E EMPREGADO ENCARREGADO. AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO FÁTICA. SUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos crimes de autoria coletiva admite-se a descrição não individualizada dos fatos, se não for possível, como na espécie, esmiuçar e especificar a conduta de cada um dos denunciados. 2. Indícios de autoria demonstrados, tanto mais que afirma a denúncia que os recorrentes, além de sócios da empresa tinham poder de gerência, sendo que, um deles, seria o empregado encarregado do armazenamento das substâncias explosivas, não havendo prova pré-constituída que possa dizer o contrário. 3. Tese de inexistência de liame entre a atuação dos denunciados e os fatos narrados que não se reveste de credibilidade na via eleita. Plausibilidade da acusação. 4. Direito de defesa assegurado, em face do cumprimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 5. Recurso não provido. (RHC 49.433/TO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 31/03/2015)