RHC 4952 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1995/0051994-1
CRIMINAL. NARCOTRAFICO. FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO EM LIBERDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DE SUA DENEGAÇÃO, NA ORIGEM, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS DA PRETENDIDA LIBERDADE PROVISORIA.
(RHC 4.952/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37580)
Ementa
CRIMINAL. NARCOTRAFICO. FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO EM LIBERDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DE SUA DENEGAÇÃO, NA ORIGEM, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS DA PRETENDIDA LIBERDADE PROVISORIA.
(RHC 4.952/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37580)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37580
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
IMPOSSIBILIDADE, CONDENADO, FLAGRANTE, TRAFICANTE,
APELAÇÃO EM LIBERDADE, HIPOTESE, REU, PERMANENCIA, PRISÃO,
PERIODO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, EXISTENCIA, CONDENAÇÃO,
ANTERIORIDADE, CARACTERIZAÇÃO, REINCIDENCIA.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00063