RHC 496 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000702-0
PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO.
AFASTADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA, FINALIDADE PERSEGUIDA NESTE WRIT, FORÇOSO E RECONHECER A PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(RHC 496/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3224)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO.
AFASTADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA, FINALIDADE PERSEGUIDA NESTE WRIT, FORÇOSO E RECONHECER A PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
(RHC 496/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3224)Acórdão
A UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 23/04/1990 p. 3224
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041 ART:00043LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00339 ART:00025LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00133LEG:FED LEI:005250 ANO:1967
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