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Jurisprudência


RHC 49726 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0177730-0

Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO Á GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO DESPROVIDO. - A decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados, mantida no acórdão atacado, está devidamente fundamentada, tendo o Magistrado de primeiro grau destacado a extrema brutalidade e sofrimento imposto à vítima, que "sofreu várias fraturas no segmento encefálico, tórax e abdome, além de queimaduras importantes de primeiro, segundo e terceiro grau, os quais foram a causa de sua morte". Ressaltou-se, ainda, que o homicídio e a ocultação de cadáver ocorreram em função de suspeitas de que a vítima teria repassado informações à polícia sobre o comércio de drogas praticado pelos recorrentes, o que evidencia a elevada periculosidade dos denunciados de autoriza a segregação antecipada para garantia da ordem pública. - A imposição da medida extrema também foi justificada por conveniência da instrução criminal, diante das ameaças sofridas pelas testemunhas, com necessidade, inclusive, de inclusão de algumas delas em programa de proteção. - A alegação de excesso de prazo na formação da culpa está prejudicada, pois já foi encerrada a instrução probatória, estando o processo aguardando a apresentação das alegações finais das defesa, circunstância que atrai o Enunciado n. 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido (RHC 49.726/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 17/12/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : DJe 17/12/2015
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - MODO DE EXECUÇÃODO CRIME - PERICULOSIDADE DO AGENTE) STJ - RHC 62125-MG, HC 143222-GO, RHC 38723-MG