RHC 498 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000775-5
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA. INTIMAÇÃO.
O PACIENTE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR, EXTREME DE DUVIDAS, A ALEGADA PRIMARIEDADE E NEM INFIRMAR A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES DA SENTENÇA.
(RHC 498/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 05/03/1990, DJ 19/03/1990, p. 1951)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA. INTIMAÇÃO.
O PACIENTE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR, EXTREME DE DUVIDAS, A ALEGADA PRIMARIEDADE E NEM INFIRMAR A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES DA SENTENÇA.
(RHC 498/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 05/03/1990, DJ 19/03/1990, p. 1951)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 19/03/1990 p. 1951
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004 ART:00029LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00401 ART:00403
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