RHC 5 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007240-4
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
I - NENHUM REPARO A QUE SE FAZER A R. DECISÃO DE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECE DE HABEAS CORPUS SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR PEDIDO DENEGADO PELA MESMA C. CORTE.
II - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 5/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13328)
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
I - NENHUM REPARO A QUE SE FAZER A R. DECISÃO DE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECE DE HABEAS CORPUS SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR PEDIDO DENEGADO PELA MESMA C. CORTE.
II - RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 5/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/1989, DJ 21/08/1989, p. 13328)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 21/08/1989 p. 13328
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Sucessivos
:
RHC 4914 PA 1995/0048380-7 DECISÃO:27/09/1995
DJ DATA:23/10/1995 PG:35686
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