RHC 500 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000777-1
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1. REITERAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS, CORRETA A DECISÃO. ALEM DISSO, O PEDIDO PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL IMPLICA EM EXAME DETIDO DA PROVA, CUJA COLHEITA JA FOI CONCLUIDA EM PRIMEIRO GRAU.
2. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 500/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/1990, DJ 02/04/1990, p. 2460)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
1. REITERAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS, CORRETA A DECISÃO. ALEM DISSO, O PEDIDO PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL IMPLICA EM EXAME DETIDO DA PROVA, CUJA COLHEITA JA FOI CONCLUIDA EM PRIMEIRO GRAU.
2. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 500/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/1990, DJ 02/04/1990, p. 2460)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 02/04/1990 p. 2460
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00004
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