RHC 501 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000778-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. FURTO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REU FORAGIDO. BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE.
NÃO SE REVOGA, ALEGANDO FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE, O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
EMBORA DEMONSTRANDO QUE O REU TEM BONS ANTECEDENTES SENDO AINDA PRIMARIO, MANTEM-SE A PRISÃO CAUTELAR EM RAZÃO DE ESTAR O MESMO EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 501/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6042)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. FURTO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REU FORAGIDO. BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE.
NÃO SE REVOGA, ALEGANDO FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE, O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
EMBORA DEMONSTRANDO QUE O REU TEM BONS ANTECEDENTES SENDO AINDA PRIMARIO, MANTEM-SE A PRISÃO CAUTELAR EM RAZÃO DE ESTAR O MESMO EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 501/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6042)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
23/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 25/06/1990 p. 6042
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008072 ANO:1990
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