RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO À PENA TOTAL DE 11 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. PEDIDO PREJUDICADO. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO. 1. O pleito de trancamento da ação penal por ausência de justa causa ficou superado pela prolação da sentença condenatória. Precedentes. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 3. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada, em razão da gravidade concreta do delito, porquanto o recorrente é acusado de participar de crime de roubo à estabelecimento comercial, previamente ajustado e com a participação de dois menores de idade, no qual um policial que estava em frente ao local dos fatos foi atingido com disparo de arma de fogo na cabeça, só não vindo à óbito por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. A dinâmica do evento demonstra o dolo intenso e indica premeditação. 4. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. 5. Considerando a data da prisão (11/2013) e da prolação da sentença condenatória (3/6/2015), e que o recurso de apelação ainda pende de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo informações do portal eletrônico daquela Corte, recomenda-se seu julgamento, com prioridade, por aquele Tribunal. 6. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com recomendação. (RHC 50.135/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017)