RHC 50269 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0193055-8
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. BENS AVALIADOS EM MONTANTE IRRISÓRIO. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIA. DIVERSOS ENVOLVIMENTOS EM CRIMES EM PERÍODOS PRÓXIMOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA.
1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. Embora pequeno o valor da coisa furtada (R$ 16,00), foi o crime praticado por agente contumaz na prática delitiva, tendo cometido 4 furtos no curto período anterior de nove meses, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
3. Recurso ordinário improvido.
(RHC 50.269/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 12/09/2016)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. BENS AVALIADOS EM MONTANTE IRRISÓRIO. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIA. DIVERSOS ENVOLVIMENTOS EM CRIMES EM PERÍODOS PRÓXIMOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA.
1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. Embora pequeno o valor da coisa furtada (R$ 16,00), foi o crime praticado por agente contumaz na prática delitiva, tendo cometido 4 furtos no curto período anterior de nove meses, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
3. Recurso ordinário improvido.
(RHC 50.269/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 12/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir,por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencida a Sra. Ministra
Maria Thereza de Assis Moura. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Princípio da insignificância: não aplicado ao furto de 2 (dois)
frascos de óleo corporal, avaliados em R$ 16,00 (dezesseis reais),
devido à conduta reiterada.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00155 PAR:00004
Veja
:
(FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - RHC 51740-MG, AgRg no REsp 1561504-MG
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