RHC 504 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000794-1
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA DA DECRETAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE.
RECURSO INDEFERIDO.
(RHC 504/RS, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1990, DJ 16/04/1990, p. 2881)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA DA DECRETAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE.
RECURSO INDEFERIDO.
(RHC 504/RS, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 12/03/1990, DJ 16/04/1990, p. 2881)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 16/04/1990 p. 2881
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 INC:00001 ART:00313LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00001 PAR:00002
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