RHC 50532 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0203037-8
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA PARA CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade e natureza da droga, sendo 42, 50g de "crack", 31,40g de "cocaína" e 30,30g de "maconha", além de vários objetos produto de crime, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Não se conhece do pedido para que o paciente seja agraciado com a liberdade por extensão dos efeitos da liberdade concedida para a corré, pois tal pleito não foi apreciado pelo tribunal a quo, evitando-se, assim, clara supressão de instância.
3. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido, e nessa extensão, improvido.
(RHC 50.532/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 21/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA PARA CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade e natureza da droga, sendo 42, 50g de "crack", 31,40g de "cocaína" e 30,30g de "maconha", além de vários objetos produto de crime, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Não se conhece do pedido para que o paciente seja agraciado com a liberdade por extensão dos efeitos da liberdade concedida para a corré, pois tal pleito não foi apreciado pelo tribunal a quo, evitando-se, assim, clara supressão de instância.
3. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido, e nessa extensão, improvido.
(RHC 50.532/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 21/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta
parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado
do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 42,50 g de crack, 31,40 g de cocaína
e 30,30 g de maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA - FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA) STJ - HC 307781-SP
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