PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DO RECORRENTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. (2) MOTIVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (3) RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. A ausência da apresentação de cópias dos autos da persecução penal em que teria ocorrido reconhecimento do recorrente, indigitadamente írrito, representa sensível óbice ao abrangente exame da quaestio. O constrangimento ilegal, no seio do remédio heroico, demanda demonstração por meio de prova pré-constituída. Descumprida tal tarefa, de bem aparelhar a petição do writ, tem-se clara hipótese de incidência do ônus objetivo da prova, pelo qual, diante de situação em que há insuficiência/inexistência de elemento da prova, passa-se a perquirir sobre o ônus da prova subjetivo, ou seja, a quem caberia a produção da prova pré-constituída do constrangimento ilegal. Tocando ao impetrante tal incumbência, com a insuficiência probatória, a este recai a desvantagem processual. 2. A prisão preventiva é medida odiosa, cabível apenas em casos de premente necessidade, em situação em que avulta a proporcionalidade (homogeneidade) e a adequação. Na espécie, a gravidade concreta avulta de modo cristalino, tendo em vista que o crime de estupro foi praticado de maneira mais nociva na justa medida em que a grave ameaça foi exercida com emprego de arma de fogo, demais disso, houve diversidade de atos libidinosos (coito vagínico e sexo oral). Não bastasse a devastação psíquica a que submetida a vítima em tal cenário, o recorrente também teria investido contra o seu patrimônio, tendo ela, ainda mantida sob a mira do engenho letal, sido espoliada em diversos bens, como celular, dinheiro e anel. Nesse contexto, supostamente, voltou-se, com especial danosidade, contra a liberdade sexual e o patrimônio. Tal gravidade material enseja, sim, terreno firme para a decretação da prisão preventiva. 3. Recurso improvido. (RHC 50.665/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015)