RHC 50801 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0212180-7
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO FAMILIAR. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PROLONGAMENTO INERENTES AS PECULIARIDADES DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
2. Recurso ordinário improvido.
(RHC 50.801/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 29/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO FAMILIAR. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PROLONGAMENTO INERENTES AS PECULIARIDADES DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
2. Recurso ordinário improvido.
(RHC 50.801/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 29/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000064
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