RHC 510 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000933-2
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA - APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CPP.
- ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR A TESTEMUNHA ARROLADA, E NÃO HAVENDO O ACUSADO INDICADO OUTRA EM SUBSTITUIÇÃO, DEVE O MAGISTRADO PROSSEGUIR NOS DEMAIS TERMOS DO PROCESSO, APLICANDO-SE, DESTARTE, O DISPOSTO NO ART. 405 DO C.P.P..
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 510/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA - APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CPP.
- ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR A TESTEMUNHA ARROLADA, E NÃO HAVENDO O ACUSADO INDICADO OUTRA EM SUBSTITUIÇÃO, DEVE O MAGISTRADO PROSSEGUIR NOS DEMAIS TERMOS DO PROCESSO, APLICANDO-SE, DESTARTE, O DISPOSTO NO ART. 405 DO C.P.P..
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 510/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3530RSTJ vol. 13 p. 143
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00405
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