RHC 51195 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0220800-9
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 9 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. No caso, o magistrado singular apresentou elemento concreto consistente na considerável quantidade de droga apreendida (mais de 9 kg de maconha), circunstância que demonstra a periculosidade concreta do acusado, capaz de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes.
3. Recurso improvido.
(RHC 51.195/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 28/04/2015)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 9 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. No caso, o magistrado singular apresentou elemento concreto consistente na considerável quantidade de droga apreendida (mais de 9 kg de maconha), circunstância que demonstra a periculosidade concreta do acusado, capaz de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes.
3. Recurso improvido.
(RHC 51.195/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 28/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
DJe 28/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: mais de 9 kg (nove quilos) de
maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - SIGNIFICATIVA QUANTIDADEDE DROGA) STJ - HC 297719-MS, RHC 49315-MG
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