RHC 512 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000937-5
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. FURTO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATORIA.
A SENTENÇA CONDENATORIA ELIMINA O EXCESSO DE PRAZO ALEGADO NA IMPETRAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 512/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6042)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. FURTO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATORIA.
A SENTENÇA CONDENATORIA ELIMINA O EXCESSO DE PRAZO ALEGADO NA IMPETRAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 512/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6042)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 25/06/1990 p. 6042
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Doutrina
:
OBRA: LIÇÕES DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL.
AUTOR: HELENO CLAUDIO FRAGOSO.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499 ART:00500
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