RHC 514 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000939-1
CRIMINAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
- PRETENSÃO IMPROCEDENTE. COMO TAL SE MOSTRA A IMPETRAÇÃO, QUANDO SE VISLUMBRAM NA INDIGITADA CONDUTA RAZOAVEIS INDICIOS DE CRIME, EM TESE.
(RHC 514/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)
Ementa
CRIMINAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
- PRETENSÃO IMPROCEDENTE. COMO TAL SE MOSTRA A IMPETRAÇÃO, QUANDO SE VISLUMBRAM NA INDIGITADA CONDUTA RAZOAVEIS INDICIOS DE CRIME, EM TESE.
(RHC 514/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3530RSTJ vol. 20 p. 51
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00040
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