PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. 2. Hipótese em que foi apresentada fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do recorrente, bem como para afastar a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 3. A periculosidade do réu bem como a real possibilidade de reiteração delitiva - uma vez que, quando foi preso em flagrante, encontrava-se cumprindo pena em regime aberto e estava aliado a cinco adolescentes, objetivando a prática de roubo na agência dos correios local - justificam a medida constritiva para a garantia da ordem pública. 4. Recurso desprovido. (RHC 51.891/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 24/06/2015)