RHC 519 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001058-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REU FORAGIDO QUE DEIXOU DE COMPARECER A SEGUNDO JULGAMENTO PELO JURI. PRISÃO DETERMINADA PELO JUIZ.
CONVOCADO PARA RESPONDER A NOVO JULGAMENTO PELO JURI, ESTANDO SOLTO EM DECORRENCIA DE DECISÃO ABSOLUTORIA DO PRIMEIRO JULGAMENTO, O REU DEIXOU DE COMPARECER PERANTE O CONSELHO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ATE A HORA DA SESSÃO.
RESTABELECIDA A PRISÃO ANTERIOR, POR DESRESPEITO A JUSTIÇA, E PELOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PROVISORIA, JA POR TRATAR-SE DE INDIVIDUO PERIGOSO, COM NOVO CRIME DE HOMICIDIO, NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO O DECRETO DE SUA PRISÃO, ATE HOJE NÃO EFETIVADA POR ESTAR FORAGIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 519/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 16/04/1990, p. 2881)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REU FORAGIDO QUE DEIXOU DE COMPARECER A SEGUNDO JULGAMENTO PELO JURI. PRISÃO DETERMINADA PELO JUIZ.
CONVOCADO PARA RESPONDER A NOVO JULGAMENTO PELO JURI, ESTANDO SOLTO EM DECORRENCIA DE DECISÃO ABSOLUTORIA DO PRIMEIRO JULGAMENTO, O REU DEIXOU DE COMPARECER PERANTE O CONSELHO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ATE A HORA DA SESSÃO.
RESTABELECIDA A PRISÃO ANTERIOR, POR DESRESPEITO A JUSTIÇA, E PELOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PROVISORIA, JA POR TRATAR-SE DE INDIVIDUO PERIGOSO, COM NOVO CRIME DE HOMICIDIO, NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO O DECRETO DE SUA PRISÃO, ATE HOJE NÃO EFETIVADA POR ESTAR FORAGIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 519/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 16/04/1990, p. 2881)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 16/04/1990 p. 2881
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA : JURI - TEORIA E PRATICA, 3ª ED., P. 138, ITEM 28.3.
AUTOR : ADRIANO MARREY, ALBERTO SILVA FRANCO, ANTONIO LUIZ CHAVES
CAMARGO E RUI STOCO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004LEG:FED LEI:005941 ANO:1973LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002 ART:00451
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