RHC 52260 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0256325-1
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Hipótese em que se busca a anulação do processo sob o argumento de cerceamento de defesa pelo indeferimento das diligências requeridas pela defesa.
2. O deferimento de diligências está incluído na esfera de discricionariedade regrada do Juiz, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, como ocorreu no caso dos autos. Precedentes.
3. Jurisprudência assente nesta Corte Superior no sentido de que não se reconhece nulidade quando não demonstrado o prejuízo. Ampla defesa assegurada.
4. Recurso ordinário não provido.
(RHC 52.260/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Hipótese em que se busca a anulação do processo sob o argumento de cerceamento de defesa pelo indeferimento das diligências requeridas pela defesa.
2. O deferimento de diligências está incluído na esfera de discricionariedade regrada do Juiz, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, como ocorreu no caso dos autos. Precedentes.
3. Jurisprudência assente nesta Corte Superior no sentido de que não se reconhece nulidade quando não demonstrado o prejuízo. Ampla defesa assegurada.
4. Recurso ordinário não provido.
(RHC 52.260/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja
:
(ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO) STJ - RHC 43453-MG, RHC 42116-RN
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