RHC 527 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001135-3
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA. CONFIRMATORIA DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
ESTANDO O REU PRESO PREVENTIVAMENTE, POR DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, O JUIZ DA PRONUNCIA, AO MANTER A CUSTODIA, NÃO ESTA OBRIGADO A REPETIR OS MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORES.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 527/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2751)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA. CONFIRMATORIA DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
ESTANDO O REU PRESO PREVENTIVAMENTE, POR DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, O JUIZ DA PRONUNCIA, AO MANTER A CUSTODIA, NÃO ESTA OBRIGADO A REPETIR OS MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORES.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 527/RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 20/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2751)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/04/1990 p. 2751
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00001 PAR:00002
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