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Jurisprudência


RHC 52852 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0272094-5

Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E QUALIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (1KG DE MACONHA, 30G DE CRACK E 5G DE COCAÍNA). RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do agente e na gravidade concreta do delito, evidenciadas pela quantidade de droga apreendida, elemento que revela indícios de atividade ilícita de intensidade e vulto consideráveis, bem como aponta para o envolvimento profundo do agente com o comércio de drogas. Nesse sentido: HC n. 288.158/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 29/10/2014; HC n. 297.333/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 09/10/2014. Além disso, o fato de o recorrente ter sido preso em flagrante após ser beneficiado com liberdade provisória em outro processo no qual é acusado da prática de delito da mesma espécie (tráfico de drogas) confirma a real possibilidade de reiteração criminosa. Precedente: RHC 49.461/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 05/09/2014. Recurso ordinário desprovido. (RHC 52.852/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 11/03/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 03/03/2015
Data da Publicação : DJe 11/03/2015
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Notas : Quantidade de droga apreendida: 1 (um) quilo de maconha, 30 (trinta) gramas de crack e 5 (cinco) gramas de cocaína.
Informações adicionais : "[...] no que concerne à alegada autoria duvidosa do crime, cumpre salientar que estão presentes nos autos indícios suficientes da autoria do recorrente, bem como da materialidade do crime a ele imputado, sendo vedado, em sede de habeas corpus, o reexame aprofundado de provas".
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA DODELITO) STJ - HC 288158-MS, HC 297333-SP, RHC 49177-MG, AgRg no HC 306111-PR, RHC 49461-MG(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - RHC 49461-MG("HABEAS CORPUS" - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - RHC 47737-AL
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