RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não tendo a recorrente sido encontrada para ser intimada pessoalmente acerca da data de realização do novo julgamento pelo Tribunal do Júri, deu causa à decretação da sua prisão preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei. 2. Passado mais de 1 (um) ano da decretação da custódia cautelar, não há noticia de que a recorrente tenha sido localizada para ser recolhida ao cárcere, circunstância que demonstra seu descaso com a apuração dos fatos e indica que não pretende submeter-se aos rigores da legislação penal caso seja condenada, justificando a medida excepcional. 3. Recurso ordinário improvido. (RHC 52.927/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 25/05/2015)