RHC 53 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007973-5
CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLOGICA. DENUNCIA.
- FALTA DE JUSTA CAUSA. COMO TAL NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE CARENCIA DA PROVA MATERIAL DA FALSIFICAÇÃO, QUANDO SE TRATE DA ACUSAÇÃO DE FALSIDADE, INDICIADA, ADEMAIS, A TEOR IDEOLOGICO DO DOCUMENTO INCRIMINADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO A TITULO DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITO TRABALHISTA.
(RHC 53/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)
Ementa
CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLOGICA. DENUNCIA.
- FALTA DE JUSTA CAUSA. COMO TAL NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE CARENCIA DA PROVA MATERIAL DA FALSIFICAÇÃO, QUANDO SE TRATE DA ACUSAÇÃO DE FALSIDADE, INDICIADA, ADEMAIS, A TEOR IDEOLOGICO DO DOCUMENTO INCRIMINADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO A TITULO DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITO TRABALHISTA.
(RHC 53/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 14/08/1989 p. 13061RSTJ vol. 2 p. 427
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO PENAL COMENTADO, 2A. ED., P. 507.
AUTOR : CELSO DELMANTO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00203 ART:00299 ART:00304 ART:00297 ART:00298LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
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