RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciação probatória, a falta de justa causa, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inépcia formal da denúncia. 2. Na hipótese, a denúncia apresentou uma narrativa congruente dos fatos, de forma suficiente a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, e as instâncias de origem consignaram concretamente haver prova da materialidade do crime e indícios razoáveis da autoria delitiva. 3. O pleito do recorrente, com fundamento na inexistência de justa causa, demandaria o exame dos elementos informativos colhidos durante a realização do inquérito policial, o que é inviável na via estreita da ação constitucional, dada a necessidade de dilação probatória. 4. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a materialidade do crime e indícios de autoria (fumus comissi delicti) e a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 5. O Juízo singular, ao decretar a custódia preventiva, indicou elementos que apontam para a materialidade do crime e para os indícios de autoria, assim como demonstrou ser necessária a prisão cautelar, com base na gravidade concreta de delito e na periculosidade do recorrente e dos corréus, ambas extraídas do modus operandi empregado por todos os autores, intelectuais e diretos - a vítima foi executada e teve seu corpo esquartejado - e do fato de todos os denunciados possuírem fortíssimas ligações com o tráfico de drogas e com a facção criminosa denominada Comando Vermelho, havendo, portanto, elementos hábeis a justificar a segregação cautelar. 6. Recurso ordinário não provido. (RHC 53.272/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016)