PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. No caso, durante investigação policial para apurar a prática de associação para o tráfico de drogas, foram determinadas medidas cautelares de busca e apreensão na residência do recorrente, onde foram apreendidas "vultosas quantias em dinheiro e em cheques" de origem desconhecida, "celulares e relógios", "uma motocicleta e um veículo de elevado valor" incompatíveis com a renda declarada pelo paciente, além de "uma metralhadora" que, segundo o acórdão objurgado, teria sido retirada da casa do paciente e colocada num segundo endereço, circunstâncias que evidenciam a indispensabilidade de tutelar a ordem pública. 3. Cogente a continuidade da custódia preventiva para viabilizar a instrução penal, uma vez que, a partir dos resultados das buscas e apreensões, foram determinados pelo Juízo de primeiro grau o afastamento dos sigilos bancário e telefônico do recorrente com o intuito de averiguar as informações obtidas por "informes anônimos" e "conhecimento extraoficial" de policiais de que o acusado integra o "Comando Caipira" - facção criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro - e de que lhe caberia a tarefa de distribuir cocaína e armas na baixada campista. 4. Não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar, tampouco em inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP quando as particularidades descritas nos autos corroboram a necessidade de mantença da segregação. 5. Prejudicada a alegação de que o paciente não poderia ser processado sozinho pelo delito de associação para o tráfico de drogas, pois, conforme se observa do sistema de acompanhamento processual do sítio do TJ/RJ, outros agentes são apontados no polo passivo da mesma ação penal. 6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 53.584/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 12/06/2015)