RHC 539 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001394-1
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA DA INSTRUÇÃO, BEM SE HA A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 539/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/1990, DJ 26/03/1990, p. 2176)
Ementa
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA DA INSTRUÇÃO, BEM SE HA A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 539/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/1990, DJ 26/03/1990, p. 2176)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 26/03/1990 p. 2176
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002LEG:FED LEI:002252 ANO:1954 ART:00001
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