RHC 53986 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0309725-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL SUPERADA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando superada a instrução criminal - Súm. 52/STJ.
2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a diversidade de substâncias apreendidas, arma de fogo e munições, e diante do histórico criminal do agente, indicativos do periculum libertatis.
3. Dado provimento ao agravo regimental para processar o recurso em habeas corpus, o qual é improvido.
(RHC 53.986/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 12/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. REINCIDÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL SUPERADA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando superada a instrução criminal - Súm. 52/STJ.
2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a diversidade de substâncias apreendidas, arma de fogo e munições, e diante do histórico criminal do agente, indicativos do periculum libertatis.
3. Dado provimento ao agravo regimental para processar o recurso em habeas corpus, o qual é improvido.
(RHC 53.986/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 12/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para
processar o recurso em habeas corpus, ao qual negar provimento, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA) STJ - HC 310971-BA
Sucessivos
:
RHC 56785 MT 2015/0038067-9 Decisão:04/08/2015
DJe DATA:20/08/2015
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