RHC 542 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001397-6
PENAL. HABEAS CORPUS. COLISÃO DE DEFESAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA.
RESTOU DEMONSTRADO QUE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO NÃO ACARRETOU O VICIO DE COLISÃO DE DEFESAS.
IMPROCEDENTE, TAMBEM, A PRESCRIÇÃO, POIS INTERROMPIDO O PRAZO COM A SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 542/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5067)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. COLISÃO DE DEFESAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA.
RESTOU DEMONSTRADO QUE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO NÃO ACARRETOU O VICIO DE COLISÃO DE DEFESAS.
IMPROCEDENTE, TAMBEM, A PRESCRIÇÃO, POIS INTERROMPIDO O PRAZO COM A SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 542/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5067)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 04/06/1990 p. 5067
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00102 INC:00001 LET:ILEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00109 INC:00003
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