RHC 547 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001635-5
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS REPETITIVO.
- FUNDAMENTAÇÃO. SE ANTES FORA REPUTADA CORRETA A MOTIVAÇÃO DA PRISÃO, CORRETA CABE DIZER-SE ASSIM PERMANECER ELA, SE ATE ACRESCEU AO MOMENTO DA SEGUNDA IMPETRAÇÃO A REVELIA DO PACIENTE.
(RHC 547/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2749)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS REPETITIVO.
- FUNDAMENTAÇÃO. SE ANTES FORA REPUTADA CORRETA A MOTIVAÇÃO DA PRISÃO, CORRETA CABE DIZER-SE ASSIM PERMANECER ELA, SE ATE ACRESCEU AO MOMENTO DA SEGUNDA IMPETRAÇÃO A REVELIA DO PACIENTE.
(RHC 547/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2749)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/04/1990 p. 2749
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00005 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00648 INC:00006
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