RHC 55 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007975-1
''PROCESSO CIVIL - PRISÃO CIVIL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - REU PRESO - COMPETENCIA.
TRATANDO-SE DE RECURSO DE HABEAS CORPUS RELATIVO A REU PRESO, A COMPETENCIA PARA APRECIA-LO E JULGA-LO E DA 3A. SEÇÃO DESTE TRIBUNAL''.
(RHC 55/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 28/09/1989, DJ 11/06/1990, p. 5347)
Ementa
''PROCESSO CIVIL - PRISÃO CIVIL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - REU PRESO - COMPETENCIA.
TRATANDO-SE DE RECURSO DE HABEAS CORPUS RELATIVO A REU PRESO, A COMPETENCIA PARA APRECIA-LO E JULGA-LO E DA 3A. SEÇÃO DESTE TRIBUNAL''.
(RHC 55/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 28/09/1989, DJ 11/06/1990, p. 5347)Acórdão
POR MAIORIA, PELA COMPETENCIA DA EGREGIA 3A. SEÇÃO.
Data do Julgamento
:
28/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 11/06/1990 p. 5347RSTJ vol. 12 p. 121
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
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