RHC 551 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001751-3
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINARIO. INTEMPESTIVIDADE.
E A DATA DE ENTRADA NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL QUE PROFERIU A DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADA NA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 551/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7349)
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINARIO. INTEMPESTIVIDADE.
E A DATA DE ENTRADA NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL QUE PROFERIU A DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADA NA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 551/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7349)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7349
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Doutrina
:
OBRA : CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14A. ED., P. 385.
AUTOR : EDGARD MAGALHÃES NORONHAOBRA : PROCESSO PENAL, VOL. 4, P. 464.
AUTOR : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00057
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